Archive for the ‘Diversos’ Category
Conta salário é impenhorável
Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line ...
Prazo para distribuir lucro e dividendos pode ser fixado por lei
por FinancialWeb
O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento
O prazo para distribuição de lucros e dividendos pela empresa poderá ser padronizado caso ...
Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos
Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular. A ampliação ...
Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010
A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. A medida, que quase ficou na ...
Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas
Simone Franco
Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão passar a contar com desconto no imposto de renda ...
Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço
Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas
EDUARDO CUCOLO
Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais ...
FAP Começou a Vigorar em Janeiro
Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será utilizado a partir de janeiro de ...
DIPJ 2010 – Inativa: Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010 ? Período de Entrega de 04 de Janeiro a 31 de Março de 2010
Conforme Instrução Normativa RFB nº 990/2009 a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de ...
Burocracia atrasa liberação de CNPJ
Dos mil pedidos de inscrição na Junta Comercial no último semestre, apenas 300 conseguiram a formalização
Clarice Monteiro
Os empreendedores que apostam na criação do próprio negócio para seguir a vocação ...
Cadastro de nomes de sócios de empresas poderá ser obrigatório
De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário.
Rodrigo Bittar
A Câmara ...
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Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente
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