Archive for the ‘Diversos’ Category
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que ...
Empresas poderão ter prazo para distribuir lucros com empregados
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas já está prevista em lei, mas parece ser necessário incluir novos elementos nessa norma para tal conquista se tornar realidade. ...
Centrais sindicais e Ministério do Trabalho fecham texto de projeto sobre terceirizações
Brasília – As centrais sindicais e o Ministério do Trabalho finalizaram o texto de um projeto de lei que regulamenta os contratos dos terceirizados e dá a eles mais segurança ...
Imposto de renda de pessoa jurídica. Microempresa. Penhora sobre veículo.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE – SEXTA VARA
PROCESSO N.º: 2009.84.00.006814-1 – CLASSE LXXIV – EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOR: UBIRATAN DA SILVA (Advogado: Dr. Eliedson ...
Motorista vítima de acidente em shopping é indenizado
Um homem que foi vítima do desabamento do teto do Shopping Cidade Jardim ganhou a ação que moveu contra o estabelecimento e vai receber uma indenização por danos morais no ...
Código de Processo Civil pode prever inventário pela internet
O Código de Processo Civil pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora ...
Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Tributário: Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
Laura Ignacio
Com uma estratégia denominada “retenção dos depósitos judiciais”, o Fisco encontrou uma nova forma de fazer com que os ...
CVM quer novas regras para aquisições
Após agenda de transparência, autarquia pretende preparar mercado para ambiente de compras em bolsa.
Por Graziella Valenti e Silvia Fregoni
Com a sofisticação e a expansão do mercado de capitais ...
Fundos iniciam o ano abrindo mão de controle de empresas
Eduardo Puccioni
SÃO PAULO – O ano começou com uma movimentação de saída de fundos de investimento de companhias brasileiras. Só ontem, três fundos anunciaram na Comissão de Valores Mobiliários ...
O excesso de penhora na Justiça do Trabalho
José Eduardo Pastore
A Justiça do Trabalho é feita para proteger o trabalhador. Pelo menos, esse é o motivo de sua criação na década de 40. Ela está voltada para ...







