Archive for the ‘Diversos’ Category
Fisco força contribuintes a quitar débitos tributários
Laura Ignacio, de São Paulo
Valores de depósitos judiciais ao qual o contribuinte teria direito são bloqueados para o pagamento de débitos
O fisco encontrou uma nova estratégia para forçar os ...
MEI – Novo Registro do Empreendedor Individual Começa a Funcionar em Todo o País
Está confirmado: a partir da segunda quinzena deste mês de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados do País. O sistema de registro, que é ...
CBO – MTE reconhece profissão de agente de crédito
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu a profissão de agente de microcrédito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), tornando-a reconhecida. A atualização foi publicada no último dia 1º ...
Projeto facilita encerramento de pequenas e microempresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 500/09, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que desonera as pequenas e microempresas do processo de baixa de seus registros após ...
Rio Grande do Norte – Governo sanciona lei para parcelar débitos do ICMS
Em vez de conceder estímulos aos devedores, a partir deste ano o governo passará a incentivar os bons pagadores de impostos
O governo do estado deu oficialmente largada à quinta ...
A Previdência Social e sua história.
A Previdência Social do Brasil tem uma história bem longa, começou em 1923 e até hoje ainda não chegou a um patamar que agrade a todos. A População quer mais ...
Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS e estende benefício para 24 novos setores
Renúncia fiscal vai estimular atividade industrial de 143 setores
O Governo de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em 31 de dezembro de 2009. ...
STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica ...
STJ define recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS para construção civil
Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as empresas de construção civil ...
Lucro cessante sob a visão patrimonial
Por Antônio Lopes de Sá
O lucro cessante é um fenômeno patrimonial; explica-se através da análise contábil que investiga a capacidade em produzir resultado ou rédito positivo e como essa ...
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Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente
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