Archive for the ‘Diversos’ Category
Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de imóvel comercial sede de empresa localizada no Rio Grande do Sul. A defesa da ...
Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas
Apesar da insistência da trabalhadora, que interpôs sucessivos recursos na Justiça do Trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde reconhecer as horas extras trabalhadas por uma ...
Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício
Por considerar que a contratação de um instalador de telefone da Telemar Norte Leste foi uma farsa, intermediada pela Coopex – Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame ...
Proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica
Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial
O conselheiro Sandro ...
Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira
A prescrição de ação trabalhista, que dependa primeiro do reconhecimento judicial da existência de vínculo empregatício entre determinado empregado e empresa, somente começa a contar após decisão favorável nesse sentido, ...
Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal
Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade se caracteriza como crime meio para o delito fim ...
Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de dentista que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Seika RM Assistência Odontológica S/C Ltda. ...
Juiz é denunciado por abuso de autoridade contra advogados
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por ...
Caso Goldman: avó pede que neto seja ouvido em juízo antes de ser entregue ao pai
O ministro Março Aurélio está analisando o Habeas Corpus preventivo (HC) 101985, em que Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro, avó materna do menino norte-americano S.R.G. pede a concessão de liminar para ...
Vaga de conselheiro do Tribunal de Contas deve ser ocupada por auditor
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão plenária realizada na última terça-feira(15), determinou que a nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TC) deve ...
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