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MEI – Microempreendedor Individual torna-se nacional

fevereiro 10th, 2010 | Posted by Foccus Contabil | No Comments

A partir desta segunda-feira (08) torna-se nacional o programa do Microempreendedor Individual. Até então, apenas os microempresários do Distrito Feredal e dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de ...

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Ato Declaratório – Empreendedor Individual

julho 15th, 2009 | Posted by Foccus Contabil | No Comments

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (10), o Ato Declaratório Executivo nº49 da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC. A norma estabelece as informações sobre ...

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Roteiro para o Microempreendedor Individual (MEI)

julho 3rd, 2009 | Posted by Foccus Contabil | 4 Comments

1. O que é Microempreendedor Individual ? Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código ...

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Receita dispensa o MEI de apresentar Declaração de Ajuste

junho 30th, 2009 | Posted by Foccus Contabil | No Comments

A Secretaria da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo 70 RFB/2009, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 29/6, dispensou da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto ...

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