Estou com o meu nome sujo. Posso abrir uma empresa ?
Sim. Poderá abrir a sua empresa mesmo tendo restrições de crédito no seu CPF. Mesmo não tendo problemas legais para constituir a empresa poderá ter problemas comerciais. Os seus fornecedores e o setor financeiro dificilmente lhe concederão créditos.
Caso tenha alguma restrição no seu CPF na Receita Federal é que terá problemas no ato da constituição. Nesta caso, primeiro deverá …
Diarista: não há vÃnculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário.
- Diversos
- Tags:contratação
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vÃnculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A.
O reconhecimento havia sido deferido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a uma trabalhadora que exercia suas atividades durante …
Receita intima 50 mil empresas
- Diversos
- Tags:imposto de renda
Fabio Graner
Em mais uma ofensiva para combater a inadimplência no recolhimento de tributos, a Receita Federal intimou 50.390 empresas, no último dia 10, a quitarem débitos confessados e não pagos que totalizam R$ 4,3 bilhões. Ontem, ao divulgar a notificação dessas empresas, a Receita anunciou também que, a partir de abril de 2010, passará a pedir automaticamente a inscrição …
Parcelamento Fiscal pode ser Prorrogado
Rubens Branco
Em 1º de dezembro, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei de conversão ainda sem número tratando de concessões de crédito à Caixa Econômica e ao Banco do Nordeste pelo deputado Jovair Arantes. Mas, como é comum no Brasil, que utiliza de má técnica legislativa de se tratar num mesmo ato legal matérias sem relação entre si, …
STJ julga protesto de contribuinte
Tributário: Caso envolvendo uma empresa paulista será analisado pela Primeira Seção da corte
Arthur Rosa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, em recurso repetitivo, se as empresas com débitos tributários podem ser protestadas em cartório. O ministro Luiz Fux remeteu à Primeira Seção o processo de um contribuinte paulista que questiona a prática. Só no Estado do Rio …
Acusado de chefiar quadrilha que fraudava INSS terá de voltar à prisão
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (15), o Habeas Corpus (HC) 97299, em que Francisco Ferreira Cotts, ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), acusado de comandar uma quadrilha que fraudava o INSS, pedia para continuar respondendo em liberdade a processo movido contra ele …
Receita Federal está de olho nos isentos
Abdo Filho Â
Quem não paga Imposto de Renda permanecerá desobrigado de fazer a declaração anual de isento, obrigatória até o ano passado. A extinção, anunciada pela Receita Federal em agosto de 2008, foi possÃvel porque o Fisco tem ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu …
Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ontem(9), projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que prevê a possibilidade de licença-paternidade com mesmo perÃodo da licença-maternidade, quando da falta da mãe. Pela proposta, quando detiver a guarda exclusiva do filho, o pai poderá usufruir todo o perÃodo previsto para licença-maternidade ou a parte restante que dela …
Fisco terceirizará parte da cobrança
Tributário: Fazenda Nacional quer repassar ao Banco do Brasil créditos de até R$ 10 mil
Luiza de Carvalho
Identificar qual parte da dÃvida ativa da União, de R$ 805 bilhões, ainda pode ser recuperada e delegar para os bancos, de uma vez por todas, o serviço de cobrança de pequenos créditos. Esses são alguns dos planos traçados pela nova procuradora-geral da …
Carga tributária – Optantes do Supersimples em Mato Grosso têm redução do ICMS
Alteração ajusta dispositivo do regime fiscal para todo o Estado no âmbito da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Jonas da Silva
Empresas optantes pelo Simples Nacional em Mato Grosso terão redução da alÃquota do ICMS de 11% para 9% já a partir do ano que vem e depois gradativamente vai chegar a até 3,5% até 2014. O mecanismo …
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Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente
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