Rafael Augusto Paes de Almeida e Eduardo Pannunzio  

A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, o bloqueio de R$ 68 mil na conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em decorrência de três processos movidos por ex-funcionários contra a organização. Ocorre que, muitos dos gestores das entidades sem fins lucrativos são voluntários, não são os …

Enquanto os bancos centrais do mundo se reúnem para discutir medidas que dificultem novas crises, como diminuir a alavancagem das instituições financeiras e criação de um colchão financeiro para socorros eventuais, a situação brasileira é outra. Para os bancos nacionais, um retorno dos depósitos compulsórios, aos níveis que estavam no ano passado, poderia significar o fim do ciclo de queda …

Quem solicita a Nota Fiscal Paulista nos estabelecimentos comerciais recebe de volta 30% do que é destinado ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em créditos, que podem inclusive ser abatidos no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, tais créditos não necessariamente precisam ficar com o dono do cupom fiscal, podendo …

Ao aderir ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis da Crise, o contribuinte deve estar atento à sua capacidade de pagamento das parcelas e às regras estabelecidas. A orientação é do advogado tributarista do escritório Lemos & Associados, de Campinas, Paulo Henrique de Almeida Carnaúba.
“Os principais problemas dos últimos programas de parcelamento foram que a empresa …

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam atrasados (valores de revisão ou de concessão de benefícios não pagos em cinco anos) ou os trabalhadores que ganharam ações trabalhistas e tiveram o IR cobrado a mais sobre o valor total podem fazer o pedido da devolução nos postos da Receita Federal para não perder o direito à …

O banco Itaú vai ter de indenizar um grupo de pequenos investidores enganados por um funcionário que sacou todo o dinheiro aplicado por eles. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do banco contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
O grupo de humildes investidores procurou o Banestado, adquirido pelo Itaú, para aplicar …

Uma criança que foi atacada por um cachorro da raça rottweiler aos cinco anos de idade receberá do dono do cão R$ 30 mil de indenização por danos morais e estéticos. O valor foi mantido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pedia o aumento …

Quando um trabalhador é acusado injustamente pelo patrão de praticar ato ilícito, como, por exemplo, furto, deve ser indenizado por danos morais, devido à gravidade do crime que lhe foi imputado. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da empresa C.H. Murad & Cia Jaú Ltda. contra condenação imposta …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Seguindo essa tendência, a Terceira Turma negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto.
O …

As exigências para os bancos terem um “colchão” adicional de capital e outras regulamentações e supervisão bancária mais dura, esboçadas domingo pelos principais bancos centrais do mundo, só vão vigorar por volta de 2013, se a economia mundial estiver em expansão.
Os BCs aprovaram em Basileia (Suíça) critérios que poderão causar um ajuste brutal no capital de bancos nos EUA …