Secretaria da Fazenda utilizará e-mail para notificar e até autuar as empresas
Fazenda quer agilizar as disputas que ocorrem entre o fisco e os contribuintes em processos administrativos e também economizar
CLAUDIA ROLLI – FÁTIMA FERNANDES

A Secretaria da Fazenda paulista vai criar o DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), um e-mail para se comunicar com as empresas, fazer notificações e …

Marta Watanabe

Lytha Spíndola, secretária da Camex: um mecanismo mais automático
Órgãos do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e a Receita Federal começaram a discutir uma solução para o acúmulo de créditos tributários federais pelos exportadores. Mesmo com o recuo das vendas ao extGoverno busca saída para acúmulo de créditos de exportador erior em 2009, o aumento crescente dos valores totais …

Embora a vendagem de livros tenha aumentado e o preço médio dos livros tenha caído no ano passado, apesar da crise, como revela um recente estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o governo está propondo a criação de um novo tributo para constituir um fundo destinado a estimular a leitura no País. Essa é a segunda tentativa feita …

Há um risco de se acreditar que o crime fiscal compense a pirataria, a adulteração, o contrabando geram um desequilíbrio que pune as empresas que respeitam a legislação
A Constituição Federal, em seu artigo 170, estabelece que nosso ordenamento econômico seja “fundado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa” com a finalidade de “assegurar a todos existência digna” e …

O sistema foi instituído para anular o efeito da adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS
O Regime Tributário de Transição ainda é um assunto que causa muitas dúvidas aos contribuintes. Cerca de 80% dos leitores do FinancialWeb que participaram de enquete feita sobre o tema recentemente informaram não saberem o que o programa significa.
Quer ficar por …

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos. Em sentido contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiu anteriormente que ela não teria esse direito, pois, de acordo com a legislação, só seria válido …

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
A aposentadoria especial será …

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade …

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Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos …

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na …