Escrito por: Wiliam Aquino

Esse projeto tem por objetivo Plantar Árvores e para isso tem um foco voltado para o Twitter. A idéia é alcançar 10.000 seguidores no Twitter do Plante Árvore. A partir do seguidor nº 10 mil serão plantadas 10 mil mudas, ou seja, uma muda em especial para cada associado ao Twitter do Plante …

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância, atribuindo à vítima fatal culpa exclusiva por seu atropelamento em corredor de ônibus de Porto Alegre. O entendimento exime a empresa de transportes da responsabilidade civil pelo acidente seguido de morte, afastando a obrigação de reparação por danos morais aos familiares da …

Adequar a norma do Código de Defesa do Consumidor aos dias atuais foi a tônica do ciclo de debates realizados pelo Senado na quinta-feira. A ideia é incluir na legislação, entre outras medidas, maior proteção aos consumidores que compram produtos no crediário, e um freio ao abuso de empresas de telemarketing que chegam a entrar em contato com o consumidor …

O banco ABN AMRO Real/SA e a Hewllet Packard Brasil Ltda foram condenadas a indenizarem a Central Segurança de Valores Ltda no valor de R$ 6 mil por incluir indevidamente o nome da empresa de segurança nos cadastros restritivos de crédito. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN que manteve a sentença dada pela …

As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.

Patricia Alves
Um dos documentos extremamente importantes para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2010 é o comprovante de rendimentos, cujo prazo de entrega por parte das empresas e demais fontes …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê como exigência para participação em licitações públicas a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
A certidão seria emitida pela Justiça do Trabalho a fim de comprovar que a empresa não descumpriu nenhuma condenação trabalhista que já tenha transitado em julgado. …

Para Pedro Eugênio, proposta corrige distorção tributária. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 251/07 , do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que estende a isenção do recolhimento do PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas com exceção das micro e …

Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico.
Apesar de defendido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por parlamentares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados da oposição alegam que as propostas instituem um “Estado policialesco” e reduzem as chances de …

Compete ao Juízo da Recuperação Judicial decidir sobre patrimônio de empresa que está inserida num plano de estabilização fiscal e financeira aprovado por lei. Também é da competência do mesmo juízo a eventual extensão dos efeitos e responsabilidades dos sócios nesta situação. Com este entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela confecção …

Uma empresa de engenharia, que atua no segmento de pavimentação e asfalto, teve sua falência decretada no último dia 26 de fevereiro, pelo juiz Sálvio Chaves, 3ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
A falência da Marajó Engenharia Ltda foi requerida pela Ipiranga Asfaltos S/A, empresa do grupo Petrobrás fornecedora de matéria prima para pavimentações. A Ipiranga alegou em seu pedido …