Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo
O Estado do Rio Grande do Norte terá mesmo que arcar com a cirurgia de uma usuária do SUS, que sofre de hipertensão e diabetes melitus, o que exige o implante de endoprótese torácica, conforme prescrição médica. A paciente não tem condições de arcar com o procedimento, que é essencial a sua sobrevivência, já que o custo dos materiais é …
Microempreendedor individual – de olho nos prazos
Com a publicação da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN nº. 70, de 26 de janeiro de 2010, foi prorrogado o prazo para entrega da primeira declaração, para todos aqueles inscritos no ano de 2009 como Microempreendedor Individual – MEI e que estariam obrigados a fazê-lo até o dia 29 de janeiro de 2010.
Com a prorrogação …
Conta salário é impenhorável
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Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor público.
A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas …
Prazo para distribuir lucro e dividendos pode ser fixado por lei
por FinancialWeb
O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento
O prazo para distribuição de lucros e dividendos pela empresa poderá ser padronizado caso projeto de lei em trâmite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja aprovado. O PLS 89/07 define percentual de repasse, perÃodo para lançamento do crédito em favor do empregado e …
Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veÃculos
Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular. A ampliação desse benefÃcio foi sugerida em projeto de lei (PLS 45/09) do senador Flávio Arns (PSDB-PR), já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria está pronta …
Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010
A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o paÃs a partir de 1º de janeiro deste ano. A medida, que quase ficou na promessa, foi possÃvel após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto do Programa Empresa Cidadã, que concede benefÃcios fiscais à s empresas que …
Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas
Simone Franco
Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão passar a contar com desconto no imposto de renda devido. O benefÃcio foi estabelecido em substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a dois projetos de lei do Senado (PLS 220/00 e 185/03) que tratam da concessão de incentivos …
Terceirizados terão vÃnculo com empresa onde prestam serviço
Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas
EDUARDO CUCOLO
Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vÃnculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço, de acordo com projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é regulamentar a terceirização no paÃs. A proposta também proÃbe a contratação de serviços terceirizados …
No IRPF 2010, Receita pede mais detalhes sobre pensões e compensações
Informação é do tributarista, Samir Choaib, que avaliou versão teste do IR. Segundo ele, objetivo do órgão é facilitar o cruzamento de informações.
Alexandro Martello
O advogado Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, especialista em Imposto de Renda, avaliou, a pedido do G1, a versão teste do programa do IR de 2010, que já está disponÃvel para …
IRPF: versão para teste já está no site
Controle maior sobre a pensão alimentÃcia é uma das poucas mudanças na declaração deste ano
A Receita Federal colocou à disposição em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) uma versão para teste do programa que será usado para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) 2010, ano referência 2009. As mudanças em relação à versão do ano passado são poucas, …
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